Legislação Constitucional Coordenada (Anual)

Edição 2026 (Atualizado em 14.06.26)

📗A LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COORDENADA te ajuda a dominar:

✔︎ O texto das principais leis relacionadas ao Direito Constitucional (a famosa lei seca);

✔︎ As principais jurisprudências relacionadas a todas elas;

✔︎ Essencial da doutrina para concursos públicos.

📗LEIS INCLUÍDAS:

1. Lei 9.507/97 (Habeas Data);
2. Lei 9.882/99 (ADPF);
3. Lei 9.868/99 (ADI, ADC, ADO);
4. Lei 12.652/11 (ADI Interventiva);
5. Lei 9709/98 (Soberania Popular);
6. Lei 1579/52 (CPI – Comissões Parlamentares de Inquérito);
7. Lei 11.417/06 (Súmulas Vinculantes); e
8. Lei 9.296/96 (Interceptação telefônica).

📗DETALHES DA LEGISLAÇÃO:

✔︎ Todas as leis possuem o texto legal completo, organizado e atualizado

✔︎ Principais Jurisprudências embaixo de cada artigo correlato das leis

✔︎ Tabelas esquematizadas com o melhor da doutrina relacionada às leis

✔︎ Espaço lateral reservado para suas anotações pessoais

✔︎ Atualizações gratuitas durante 01 Ano.

📗DETALHES ADICIONAIS:

✔︎ Formato do material: Digital (PDF), com acesso imediato após a conclusão da compra.

✔︎ Ano: 2026.

✔︎ Como funcionam as atualizações?É bem simples: basta acessar a Relação Única de Atualizações, disponível na página “Atualizações”. Nela, a gente insere todas as novidades inseridas no material, artigo por artigo.

✔︎ Posso imprimir o material? Sim, permitimos a impressão para uso pessoal do aluno.

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