Legislação Orçamentária e Financeira Coordenada

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Edição 2026 (Atualizada em 18.05.26)

📗A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e FINANCEIRA COORDENADA te ajuda a dominar:

✔︎ O texto das leis mais importantes nos principais concursos públicos do País (a famosa lei seca);

✔︎ As principais jurisprudências relacionadas a todas elas;

✔︎ Essencial da doutrina para concursos públicos.

 

📗LEIS INCLUÍDAS:

  • Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal)
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00); e
  • Lei 10.180/01 (Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências).

 

📗DETALHES DA LEGISLAÇÃO:

✔︎ Todas as leis possuem o texto legal completo, organizado e atualizado

✔︎ Principais Jurisprudências embaixo de cada artigo correlato das leis

✔︎ Tabelas esquematizadas com o melhor da doutrina relacionada às leis

✔︎ Tabelas comparativas

✔︎ Espaço lateral reservado para suas anotações pessoais

✔︎ Atualizações gratuitas durante 06 meses.

 

📗DETALHES ADICIONAIS:

✔︎ Formato do material: Digital (PDF), com acesso imediato após a conclusão da compra.

✔︎ Número de páginas: 182

✔︎ Ano: 2025.

✔︎ Como funcionam as atualizações? É bem simples: logo nas primeiras páginas do material, inserimos uma tabela chamada “Relação de Atualizações”. Por meio dela, você consegue acompanhar as atualizações realizadas no material.

✔︎ Posso imprimir o material? Sim, permitimos a impressão para uso pessoal do aluno.

 

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