Legislação Difusos e Coletivos Coordenada (1 ano)

Edição 2026 (Atualizado em 02.01.2026)

📗A LEGISLAÇÃO DIFUSOS E COLETIVOS COORDENADA te ajuda a dominar:

✔︎ O texto das principais leis relacionadas ao Processo Coletivo (a famosa lei seca);

✔︎ A jurisprudência importante relacionadas a todas elas;

✔︎ Essencial da doutrina para concursos públicos.

📗LEIS INCLUÍDAS:

1. Lei 4.717/65 (Ação Popular);
2. Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública);
3. Lei 12.016/09 (Mandado de Segurança);
4. Lei 13.300/16 (Mandado de Injunção);

📗DETALHES DA LEGISLAÇÃO:

✔︎ Todas as leis possuem o texto legal completo, organizado e atualizado

✔︎ Principais Jurisprudências embaixo de cada artigo correlato das leis

✔︎ Tabelas esquematizadas com o melhor da doutrina relacionada às leis

✔︎ Espaço lateral reservado para suas anotações pessoais

✔︎ Atualizações gratuitas durante 01 Ano.

📗DETALHES ADICIONAIS:

✔︎ Formato do material: Digital (PDF), com acesso imediato após a conclusão da compra.

✔︎ Ano: 2026.

✔︎ Como funcionam as atualizações? É bem simples: basta acessar a Relação Única de Atualizações, disponível na página “Atualizações”. Nela, a gente insere todas as novidades inseridas no material, artigo por artigo.

✔︎ Posso imprimir o material? Sim, permitimos a impressão para uso pessoal do aluno.

Otimize o estudo do que as bancas mais cobram atualmente!

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