Legislação Constitucional Coordenada

Edição 2025 (Atualizado em 26.02.25)

📗A LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COORDENADA (12 leis) te ajuda a dominar:

✔︎ O texto das principais leis relacionadas ao Direito Constitucional (a famosa lei seca);

✔︎ As principais jurisprudências relacionadas a todas elas;

✔︎ Essencial da doutrina para concursos públicos.

📗LEIS INCLUÍDAS:

1. Lei 4.717/65 (Ação Popular);
2. Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública);
3. Lei 12.016/09 (Mandado de Segurança);
4. Lei 13.300/16 (Mandado de Injunção);
5. Lei 9.507/97 (Habeas Data);
6. Lei 9.882/99 (ADPF);
7. Lei 9.868/99 (ADI, ADC, ADO);
8. Lei 12.652/11 (ADI Interventiva);
9. Lei 9709/98 (Soberania Popular);
10. Lei 1579/52 (CPI – Comissões Parlamentares de Inquérito);
11. Lei 11.417/06 (Súmulas Vinculantes); e
12. Lei 9.296/96 (Interceptação telefônica).

📗DETALHES DA LEGISLAÇÃO:

✔︎ Todas as leis possuem o texto legal completo, organizado e atualizado

✔︎ Principais Jurisprudências embaixo de cada artigo correlato das leis

✔︎ Tabelas esquematizadas com o melhor da doutrina relacionada às leis

✔︎ Espaço lateral reservado para suas anotações pessoais

✔︎ Atualizações gratuitas durante 06 meses

📗DETALHES ADICIONAIS:

✔︎ Formato do material: Digital (PDF), com acesso imediato após a conclusão da compra.

✔︎ Ano: 2025.

✔︎ Como funcionam as atualizações? É bem simples: logo nas primeiras páginas do material, inserimos uma tabela chamada “Relação de Atualizações”. Por meio dela, você acompanhar as atualizações realizadas.

✔︎ Posso imprimir o material? Sim, permitimos a impressão para uso pessoal do aluno.

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