Legislação Administrativa Coordenada

Edição 2025 (Atualizada em 20.02.25)

📗A LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA COORDENADA te ajuda a dominar:

✔︎ O texto das leis mais cobradas nos principais concursos públicos do País (a famosa lei seca);

✔︎ As principais jurisprudências relacionadas a todas elas;

✔︎ Essencial da doutrina para concursos públicos.

📗LEIS INCLUÍDAS:

• Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/90)
• Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
• Licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21)
• Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99)
• Delegação de Serviços Públicos (Lei 8.987/95)
• Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/04)
• Consórcios Públicos (Lei 11.107/05)
• Parcerias com OSC (Lei 13.019/04)
• Lei das OSCIPs (Lei 9.790/99)
• Lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98)
• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11)
• Lei de Contrato por Prazo Determinado (Lei 8.745/93)
• Desapropriação por Utilidade Pública (Decreto-Lei 3.365/41)
• Desapropriação por interesse social (Lei 4.132/62)
• Tombamento (Decreto-Lei 25/1937)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

📗DETALHES DA LEGISLAÇÃO:

✔︎ Todas as leis possuem o texto legal completo, organizado e atualizado

✔︎ Principais Jurisprudências embaixo de cada artigo correlato das leis

✔︎ Tabelas esquematizadas com o melhor da doutrina relacionada às leis

✔︎ Tabelas comparativas

✔︎ Espaço lateral reservado para suas anotações pessoais

✔︎ Atualizações gratuitas durante 06 meses

📗DETALHES ADICIONAIS:

✔︎ Formato do material: Digital (PDF), com acesso imediato após a conclusão da compra.

✔︎ Número de páginas: 560

✔︎ Ano: 2025.

✔︎ Como funcionam as atualizações? É bem simples: logo nas primeiras páginas do material, inserimos uma tabela chamada “Relação de Atualizações”. Por meio dela, você consegue acompanhar as atualizações realizadas no material.

✔︎ Posso imprimir o material? Sim, permitimos a impressão para uso pessoal do aluno.

Otimize o estudo do que as bancas mais cobram atualmente!

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