Legislação Penal Especial Coordenada (Anual)

Edição 2026 (Atualizado em 02.07.2026, até a Lei 15.455/26)

📗 A Legislação Penal Especial Coordenada é para concurseiros exigentes, que desejam dominar:

✔︎ O texto completo das leis penais especiais mais importantes para concursos (a famosa lei seca);

✔︎ As principais jurisprudências relacionadas;

✔︎ O essencial da doutrina exigida nos principais concursos públicos.

📗LEGISLAÇÕES INCLUÍDAS:

Lei 13.869/19 (Abuso de Autoridade)

Lei 15.358/26 (PL Antifacção)
Lei 11.343/06 (Drogas)
Lei 11.340/06 (Maria da Penha)
Lei 14.344/22 (Henry Borel)
DL 3.688/41 (Contravenções Penais)
Lei 12.850/13 (Organização Criminosa)
Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais)
Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos)
Lei 2.889/56 (Crime de Genocídio)
Lei 7.716/89 (Crimes de Racismo)
Lei 9.455/97 (Crimes de Tortura)
Lei 13.260/16 (Crime de Terrorismo)
Lei 9.296/96 (Interceptação telefônica)
Lei 12.037/09 (Identificação criminal)
Lei 12.830/13 (Investigação criminal pelo delegado de polícia)
Lei 7.960/89 (Prisão temporária)
Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)
Lei 8.137/90 (Crimes Contra a Ordem Tributária, Ordem Econômica e Relações de Consumo)

📗DETALHES DA LEGISLAÇÃO:

✔︎ Texto das legislações completo, organizado e atualizado;

✔︎ Principais Súmulas do STJ/STF embaixo dos artigos correlatos;

✔︎ Principais Informativos do STJ/STF embaixo dos artigos correlatos;

✔︎ Jurisprudência em Teses do STJ embaixo dos artigos correlatos;

✔︎ Tabelas esquematizadas com o melhor da doutrina para concursos;

✔︎ Indicação “⚡️” ao lado dos artigos mais importantes para concursos;

✔︎ Espaço lateral reservado para suas anotações pessoais.

✔︎ Atualizações gratuitas durante 01 Ano.

📗INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

✔︎ Formato do material: Digital (PDF), com acesso imediato após a conclusão da compra.

✔︎ Ano: 2026

✔︎ Número de páginas: 376

✔︎ Como funcionam as atualizações?  Nossa Equipe realiza atualizações periódicas, para que você tenha em mãos um material sempre atualizado. Basta acessar sua Área do Aluno e realizar o download da versão mais atual do PDF.

✔︎ Como acompanho as atualizações? É bem simples: logo nas primeiras páginas do material, inserimos uma tabela chamada “Relação de Atualizações”. Por meio dela, você acompanha as atualizações realizadas.

✔︎ Posso imprimir o material? Sim, permitimos a impressão para uso pessoal do aluno.

Otimize o estudo do que as bancas mais cobram atualmente!

♥️ Coleção Legislação Coordenada® Todos os direitos reservados.